MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Despacho

Processo nº: 48340.000908/2023-93

Assunto: Decisão sobre o prosseguimento da contratação e instituição de Equipe de Planejamento da Contratação.

Interessado: Subsecretaria de Tecnologia e Inovação

À Subsecretaria de Tecnologia e Inovação,

Em conformidade com o  art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 94, de 23 de dezembro de 2022, o Documento de Oficialização da Demanda será encaminhado à autoridade competente da Área Administrativa, que deverá:

decidir motivadamente sobre o prosseguimento da contratação;

indicar o Integrante Administrativo para composição da Equipe de Planejamento da Contratação, quando da continuidade da contratação; e

instituir a Equipe de Planejamento da Contratação.

Assim, por meio deste instrumento autorizo o prosseguimento da contratação pleiteada no Documento de Oficialização de Demanda 262/2022 (0736012), dado que o mesmo está de acordo com as necessidades do órgão previstas no PDTIC, com o Plano Anual de Contratação e por se tratar de solução tecnológica essencial para a continuidade das atividade institucionais.

Ademais, indico o servidor abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação como Integrante Administrativo :

Neste sentido, fica instituída a Equipe de Planejamento da Contratação, conforme dispõe o inciso IV do art. 10, da IN SGD/ME nº 94/2022, com a seguinte composição:

• Integrante Técnico: Nubian Mendonça Amorim

• Integrante Técnico: Roberto Benvindo de Oliveira

• Integrante Requisitante: Claudio Augusto Novais Ferraz

• Integrante Administrativo: Maria Jose Soares Menon

Conforme o art. 29, § 9º da IN SGD/ME nº 94/2022, a Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

(Assinado Eletronicamente)

CLAUDIO XAVIER PEREIRA

Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração substituto

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Documento assinado eletronicamente por Claudio Xavier Pereira, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração Substituto(a), em 22/09/2023, às 14:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Maria José Soares Menon, Pregoeiro Oficial - MME, em 25/09/2023, às 09:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mme.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0807976 e o código CRC FE7480E7.

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